Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação, temporária, de escritório de advocacia de notória especialidade em assessoria e consultoria jurídica para prestação de serviços no que concernem as tarefas de assessoramento e emissão de parecer jurídico a todos os setores da administração (Secretarias Municipais, Departamento de Licitação, Contabilidade, Tesouraria e outros), acompanhamento de eventuais ações judiciais; ajuizamento, defesa e acompanhamento de novas ações de interesse do Município; assessoramento na elaboração de projetos de lei, vetos, decretos, portarias, requerimentos e questionamentos da Câmara Municipal; acompanhamento e assessoramento na elaboração de resposta e defesa em ocorrências junto ao MP (Ministério Público), TCE/MG, TCU (quando for o caso), entre outros órgãos de investigação, justiça ou de controle interno ou externo.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “temporária escritório”
- Órgão
- Municipio de Piedade do Rio Grande · Prefeitura Municipal de Piedade do Rio Grande
- Local
- Piedade do Rio Grande/MG
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 27.300,00
- Publicada em
- 31/12/2024
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 18685438000116-1-000075/2024
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Jorge Heleno Costa Soc Individual D Advocacia 1 contrato · R$ 27.300,00
Edital e anexos
Itens da licitação
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.