Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação serviços jurídicos especializados na elaboração do novo código de ética da câmara municipal; revisão e acompanhamento de processos administrativos; elaboração e revisão de projetos de lei e resoluções; atualização mensal do acervo legislativo municipal, mediante digitalização e compilação de normas recém editadas em livro de leis municipais no formato vade mecum.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “jurídicos”
- Órgão
- Poder Legislativo Municipal de Jaguaquara - Bahia · Câmara Municipal de Jaguaquara
- Local
- Jaguaquara/BA
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 75.060,00
- Publicada em
- 25/01/2026
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 16433922000122-1-000011/2026
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Mascarenhas, Antunes & Farias Advocacia e Assessoria Juridica 1 contrato · R$ 75.060,00
Edital e anexos
Itens da licitação
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.