Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação, por inexigibilidade de licitação, de escritório de advocacia especializado, com notória expertise em direito administrativo, direito constitucional e Administração Pública, para prestação de serviços jurídicos especializados voltados à elaboração da tese institucional da Câmara Municipal de Mossoró acerca da aplicação do Tema 1010 do Supremo Tribunal Federal (STF), bem como para assessorar a Casa Legislativa na condução de sua reestruturação administrativa.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “escritório advocacia”
- Órgão
- Mossoro Camara Municipal · Câmara Municipal de Mossoró
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 180.000,00
- Publicada em
- 22/08/2025
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 08208597000176-1-000047/2025
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Joao dos Santos - Sociedade Individual de Advocacia 1 contrato · R$ 180.000,00
Edital e anexos
Itens da licitação
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.