Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação, por escopo, do escritório Arnaldo Lima & Barbosa Moreira - Advogados e Consultores, para prestação de serviço técnico especializado para atuação jurídica (urgente) em prol do Município de Vitória da Conquista, tomando medidas processuais adequadas perante o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, para combater o ato do Processo Administrativo nº 8027820-42.2020.8.05.0000 do Tribunal de Justiça da Bahia - TJ/BA, com objetivo de evitar bloqueio de créditos/valores de contas bancárias do Município e também decorrentes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças - SEFIN, conforme condições, quantidades e exigências constantes nos autos e no Termo de Referência.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “escopo escritório”
- Órgão
- Municipio de Vitoria da Conquista · Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
- Local
- Vitória da Conquista/BA
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 285.000,00
- Publicada em
- 26/11/2024
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 14239578000100-1-000332/2024
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Arnaldo Lima e Barbosa Moreira Sociedade de Advogados 1 contrato · R$ 285.000,00
Edital e anexos
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.