Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação, por DISPENSA DE LICITAÇÃO fundamentada no inciso II do Art. 75 da Lei nº 14.133/2021, de empresa, objetivando a prestação de serviços por empresa especializada em segurança do trabalho para a elaboração de laudo técnico de Apreciação de Riscos. Medida necessária para o cumprimento das obrigações estabelecidas no Termo de Ajuste de Conduta (TAC) nº 44/2023, firmado pelo Município de São Jorge do Oeste/PR perante o Ministério Público do Trabalho.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
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- Órgão
- Municipio de Sao Jorge D'oeste · Secretaria de Administracao
- Local
- São Jorge d'Oeste/PR
- Modalidade
- Dispensa
- Valor estimado
- R$ 7.000,00
- Publicada em
- 31/03/2026
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 76995380000103-1-000049/2026
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Radhi Solucoes Industriais LTDA 1 contrato · R$ 7.000,00
Edital e anexos
Itens da licitação
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.