Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica para atuar junto á comissão de contratação do municipio de pajeú do piaui, em atenção a exigência contida no art. 53 da lei n° 14.1333/21 para atuar no controle prévio de legalidade dos processos de contratação submetidos a analise da assessoria ,mediante a análise juridica da contratação e emissão de parecer jurídico ,sobre editais de licitações, contratos .atas de registro de preços e demais atos passíveis de análise e submetidos á assessoria técnica juridica do contratado , durante o exercício finaceiro de 2026.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
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- Órgão
- Municipio de Pajeu do Piaui · Secretaria Mun. de Planejamento e Administração
- Local
- Pajeú do Piauí/PI
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 102.000,00
- Publicada em
- 25/05/2026
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 01612602000162-1-000048/2026
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- James Rodrigues & Advogados Associados 1 contrato · R$ 102.000,00
Edital e anexos
Itens da licitação
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.