Aberta para propostas Divulgada no PNCP
Contratação necessária ao cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado pela Fundação IBGE com o Ministério Público do Trabalho (Processo nº 03623.000051/2024-88) e das Normas Regulamentadoras do MTE, bem como ao atendimento das exigências do eSocial, diante da inexistência de profissionais de saúde e segurança do trabalho no quadro do IBGE e da insuficiência de atendimento pelo SIASS, para avaliar os ambientes de trabalho da SES/AP e prevenir agravos à saúde e acidentes laborais.
- Órgão
- Fundacao Instit Bras de Geografia e Estatistica Ibge · Unidade Estadual do Ibge no Amapa
- Modalidade
- Dispensa
- Valor estimado
- R$ 4.833,33
- Publicada em
- 09/11/2026
- Abertura das propostas
- 11/11/2026 12:00
- Encerramento das propostas
- 16/11/2026 12:00
- Número de controle PNCP
- 33787094000140-1-000586/2026
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