Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação empresa especializada para a prestação de serviços de consultoria jurídica à Câmara Municipal de Santa Cruz Cabrália no curso do processo legislativo; orientação jurídica quanto à análise da constitucionalidade de projetos de lei e decretos legislativos; confecção de projetos de atos normativos condizentes à competência do Poder Legislativo Municipal; dotar as Comissões Permanentes e/ou Temporárias de orientações jurídicas quanto à lavratura de parecer no curso do devido processo legislativo; confecção de pareceres jurídicos; análise de processos licitatórios realizados pela Câmara Municipal
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
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- Órgão
- Camara Municipal de Santa Cruz Cabralia · Câmara Municipal de Santa Cruz Cabrália
- Local
- Santa Cruz Cabrália/BA
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 144.000,00
- Publicada em
- 15/03/2025
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 13652375000188-1-000004/2025
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Magaly de Souza Menezes Sociedade Individual de Advocacia 1 contrato · R$ 144.000,00
Edital e anexos
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