Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratacao emergencial diante das circunstancias declarada pelo Decreto Executivo n 5744 de 07 de fevereiro de 2025 que reconhece a grave estiagem que afeta as areas rurais do municipio de Cacapava do Sul faz se necessaria a aquisicao emergencial de materiais de construcao para viabilizar a instalacao da rede de abastecimento de agua no Rincao de Lurdes. A localidade sofre ha meses com a escassez hidrica sendo que a Secretaria de Agropecuaria e Desenvolvimento Rural tem realizado o transporte emergencial de agua ha mais de 45 dias fornecendo aproximadamente 30 mil litros de agua potavel aos moradores da regiao. Como medida estrutural para mitigar os impactos da estiagem e reduzir a dependencia do transporte emergencial no ano de 2024 foi perfurado um poco artesiano. No entanto para que a agua captada possa ser disponibilizada a comunidade de forma continua e segura e essencial a construcao da rede de distribuicao ate a caixa d agua. Diante da urgencia da situacao e da necessidade de assegurar o acesso a agua potavel a populacao afetada a aquisicao dos materiais de construcao necessarios sera realizada por dispensa de licitacao com fundamento no art. 75 inciso VIII da Lei n 14.133 2021 que permite a contratacao direta em situacoes de emergencia ou calamidade publica quando houver risco de dano ou prejuizo a continuidade do servico publico essencial. A medida se justifica pela impossibilidade de aguardar os prazos ordinarios de um processo licitatorio visto que a demora na aquisicao comprometeria a saude e o bem estar da populacao atingida. A contratacao emergencial garantira a execucao imediata da obra necessaria minimizando os efeitos da estiagem e assegurando um abastecimento adequado de agua para a comunidade. Assim considerando a situacao excepcional e a necessidade inadiavel da instalacao da infraestrutura hidrica a presente aquisicao atende aos requisitos legais para a contratacao direta garantindo a efetividade das acoes emergenciais ado
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “emergencial diante”
- Órgão
- Municipio de Cacapava do Sul · Prefeitura Municipal de Cacapava do Sul
- Local
- Caçapava do Sul/RS
- Modalidade
- Dispensa
- Valor estimado
- R$ 3.565,80
- Publicada em
- 10/03/2025
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 88142302000145-1-000046/2025
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Ariovaldo Dutra Oliveira Cia. LTDA 1 contrato · R$ 3.566,00
Edital e anexos
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