Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação emergencial de serviços de internação de longa permanência em residencial terapêutico no território de Santa Catarina, por meio de Dispensa de Licitação amparada no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, em cumprimento a Ordem Judicial autos nº 5008976-97.2026.8.24.0019, por 365 dias, para a paciente M.L.W. (D/N03/02/1987) para tratamento de saúde mental devido a CID: F71., conforme quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento pela SES/GERIH.
- Órgão
- Fundo Estadual de Saude · Secretaria de Estado da Saúde
- Local
- Florianópolis/SC
- Modalidade
- Dispensa
- Valor estimado
- valor não informado
- Publicada em
- 15/09/2026
- Abertura das propostas
- 15/09/2026 14:03
- Encerramento das propostas
- 18/09/2026 10:00
- Número de controle PNCP
- 80673411000187-1-000373/2026
Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.