Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação é a prestação de serviços técnicos especializados em consultoria normativa, com vistas à elaboração de Regulamento Interno de Licitações e Contratos (RILC) do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), contratação por inexigibilidade de licitação está fundamentada no art. 74, inciso III, alínea c da Lei nº 14.133/2021. Custo estimado R$ 202.187,94. Vigência 06 (meses) Prazo:
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
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- Órgão
- Estado do Maranhao - Tribunal de Justica do Maranhao · Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão/ma
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 202.187,94
- Publicada em
- 20/08/2025
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 05288790000176-1-000236/2025
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Instituto Protege Escola Brasil LTDA 1 contrato · R$ 202.188,00
Edital e anexos
Itens da licitação
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.