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Propostas encerradas Divulgada no PNCP

Contratação do OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA DA COMARCA DE CAPIVARI, inscrito no CNPJ n.º 14.587.421/0001-75, para regularização de bens imóveis do município, acompanhamento de parcelamento e desmembramento do solo, alterações da titularidade de proprietários a fim de fomentar o cadastro técnico municipal, dentre outras ações rotineiras da Secretaria, já previstas. A contratação se dará através da Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o artigo 74, inciso I, da Lei n° 14.133/2021. Seguem anexos: Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência, Declaração de Disponibilidade Orçamentária, Valores tabelados do Cartório de Registros de Imóveis de Capivari/SP.

Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.

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Órgão
Municipio de Capivari · Prefeitura Municipal de Capivari - Sp
Local
Capivari/SP
Modalidade
Inexigibilidade
Valor estimado
R$ 30.000,00
Publicada em
19/02/2026
Abertura das propostas
não informado
Encerramento das propostas
não informado
Número de controle PNCP
44723674000190-1-000038/2026

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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.

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