Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, para o serviço de fornecimento contínuo de água e esgotamento sanitário. O serviço é destinado a atender as necessidades dos imóveis cuja cessão de uso foi transferida à Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - Agenersa (Termo de Cessão de Uso SEI Nº 123985672), situados na Ilha de Brocoió (Paquetá - Rio de Janeiro). A contratação fundamenta-se na Lei nº 14.133/2021 e nos Decretos Estaduais nº 48.816/2023 e n° 48.820/2023.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
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- Órgão
- Estado do Rio de Janeiro · Ag Regul Energia e Saneamento do Est Rj
- Local
- Rio de Janeiro/RJ
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- valor não informado
- Publicada em
- 26/03/2026
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 42498600000171-1-001356/2026
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- aguas do rio 4 spe S.A 1 contrato · R$ 27.238,00
Edital e anexos
Itens da licitação
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.