Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de sociedade individual de advocacia para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica, de natureza predominantemente intelectual, em Direito Público, com atuação especializada e delimitada às matérias relacionadas ao armamento institucional e ao porte funcional da Guarda Civil Municipal, inclusive quanto aos procedimentos, exigências, documentos, atos administrativos e demandas perante a Polícia Federal e o Exército Brasileiro, pelo prazo de 12 (doze) meses, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
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- Órgão
- Municipio de Barreiras · Sec. Mun. de Segurança Cidadã e Transito
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 120.000,00
- Publicada em
- 29/10/2026
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 13654405000195-1-000049/2026
Edital e anexos
Itens da licitação
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.