Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação Direta por Inexigibilidade de Licitação da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), para execução do eixo temático de LGPD, que consiste no planejamento, desenvolvimento e aplicação de conteúdo sob medida para habilitar o policial militar a identificar, noexercício ordinário de suas funções, situações de tratamento de dados pessoais juridicamente relevantes, a decidir com fundamento sobre a licitude do tratamento e a documentar essa decisão de modo defensável, sob medida para atender às necessidades estratégicas, administrativas e operacionais da Secretaria de Estado de Polícia Militar do Rio de Janeiro – SEPM.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
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- Órgão
- Estado do Rio de Janeiro · Secretaria de Estado de Polícia Militar
- Local
- Rio de Janeiro/RJ
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- valor não informado
- Publicada em
- 23/09/2026
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 42498600000171-1-004033/2026
Edital e anexos
Itens da licitação
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.