Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, em razão do apurado nos autos do processo E-20/001.007341/2025, com a INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO - IBDA, CNPJ: 29.419.181/0001-77, no valor total de R$ 9.000,00 (nove mil reais), referente ao custeio de 05 (cinco) inscrições no 39º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “fundamento”
- Órgão
- Defensoria Publica do Estado do Rio de Janeiro-dpe · Defensoria Pública do Est do Rio de Janeiro
- Local
- Rio de Janeiro/RJ
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 9.000,00
- Publicada em
- 15/09/2025
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 31443526000170-1-000003/2026
Edital e anexos
Itens da licitação
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.