Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação direta, por inexigibilidade de Licitação, com amparo legal no art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei 14.133/2021 de curso presencial denominado ORIENTAÇÕES E FORMAÇÃO ESSENCIAL PARA VEREADORES, SERVIDORES E ASSESSORES – Processo Legislativo para aprovação do PLOA, e Técnica Legislativa (LC 95/1998), Orçamento público municipal (PPA, LDO, LOA e LRF) e emendas impositivas, Licitações e contratações (Lei 14.133/2021), Ética e integração e relação com TCE/MP, Transparência (LAI) e proteção de danos (LGPD), Engajamento comunitário, participação popular, ouvidoria e audiências públicas, comunicação, estratégica, mídias sociais, governança digital / inteligência artificial aplicada ao Poder Pública, captação de recursos e convênios para os dias de 28/10/2025 a 31/10/2025. O curso será promovido pela instituição de ensino INLEGIS – Consultoria e Treinamento, CNPJ nº 30.050.141/0001-80 com carga horária de 17h.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
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- Órgão
- Camara de Vereadores · Cãmara Municipal de Xangri-lá
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 2.580,00
- Publicada em
- 22/10/2025
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 94436367000104-1-000049/2025
Edital e anexos
Itens da licitação
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.