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Propostas encerradas Divulgada no PNCP

Contratação direta por inexigibilidade de licitação. Art. 74, caput, da Lei n. 14.133/ 2021, e Lei n. 10.406/2002 de cessão de espaço não onerosa em Shopping, para instalação e funcionamento de posto de emissão de passaportes no município de Ribeirão Preto.

Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.

Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “caput”

Órgão
Ministerio da Justica e Seguranca Publica · Superintendencia Reg.dep.policia Federal - Sp
Local
São Paulo/SP
Modalidade
Inexigibilidade
Valor estimado
valor não informado
Publicada em
15/10/2026
Abertura das propostas
não informado
Encerramento das propostas
não informado
Número de controle PNCP
00394494000136-1-001168/2026

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