Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação direta, por dispensa de licitação, de pessoa jurídica para prestação de serviços bancários de abertura e manutenção de conta(s) de depósito de titularidade de pessoa(s) física(s) ou jurídica(s), ou consórcio de pessoas jurídicas, signatárias de contrato(s) com a Administração, vinculada(s) a contrato(s) administrativo(s) de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para assegurar o cumprimento de obrigações trabalhistas, na forma prevista no art. 121, § 3º, III, da Lei Federal nº 14.133/2021, nos termos do Decreto Estadual nº 4.735/2016, e do contrato de adesão da instituição bancária prestadora dos serviços (item 1.3, do Anexo IV, do Decreto nº 4.735/2016).
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
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- Órgão
- Policia Militar do Acre · Eac-policia Militar do Estado do Acre
- Local
- Rio Branco/AC
- Modalidade
- Dispensa
- Valor estimado
- valor não informado
- Publicada em
- 17/11/2026
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 04033205000124-1-000005/2026
Edital e anexos
Itens da licitação
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