Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação direta de sociedade de advocacia especializada para prestação de serviços jurídicos técnicos profissionais, de natureza predominantemente intelectual, voltados à atuação judicial contenciosa em favor do Município de Campina Grande/PB, com foco no reconhecimento da imunidade e/ou isenção de contribuições sociais incidentes sobre fundos municipais, bem como na eventual recuperação de valores recolhidos indevidamente.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “sociedade advocacia”
- Órgão
- Municipio de Campina Grande · Mpb - Prefeitura Municipal de Campina Grande
- Local
- Campina Grande/PB
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 0,01
- Publicada em
- 27/05/2026
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 08993917000146-1-000019/2027
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Laura Rizzo Sociedade Individual de Advocacia 1 contrato
Edital e anexos
Itens da licitação
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.