Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação direta, de serviços de escritorio de advocacia especializado, para prestação de serviços juridicos consistentes na continuidade do patrocinio judicial, em fase de cumprimento de sentenças, de ações que reconhecem o direito do municipio de santo antonio dos lopes/ma ao recebimento de royalties de petroleo e gás natural, com fundamento nas leis nº7.990/1989 e nº9.478/1997.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “escritorio advocacia”
- Órgão
- Municipio de Santo Antonio dos Lopes · Prefeitura Municipal de Santo Antônio dos Lopes
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 48.943.557,24
- Publicada em
- 02/03/2026
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 06172720000110-1-000009/2026
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Cordeiro, Laranjeiras e Maia Advogados 1 contrato · R$ 48.943.557,00
Edital e anexos
Itens da licitação
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.