Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação direta com inexigibilidade de licitação, nos termos do artigo 74, inciso i, da lei nº 14.133/2021, para aquisição de sistema de infusão de insulina, de uso contínuo, em atendimento à decisão judicial nº 1001552-36.2019.8.26.0642, em favor do requerente gustavo miranda marrocos, portador de diabetes mellitus tipo 1, pelo prazo de até 10 (dez) anos, conforme especificações técnicas detalhadas a seguir, desde que anualmente comprovadas a exclusividade e a vantajosidade da contratação.
- Órgão
- Municipio de Ubatuba · Prefeitura Municipal de Ubatuba
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 74.070,00
- Publicada em
- 25/09/2026
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 46482857000196-1-000264/2026
Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.