Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação de sociedade de advogados para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica na área do direto administrativo municipal com elaboração de defesas administrativas junto ao tcm, tce e do tcu, vara cível e da fazenda pública de 2º grau, bem como a suspensão de situação de inadimplência e de restrições do município perante os órgãos públicos e recuperação de situação de adimplência através de reversão administrativa e/ou judicial das decisões das entidades públicas, visando atender e manter as exigências de habilitação do município para recebimento de transferências constitucionais, legais e involuntárias, obtenção da crp, cnd, cpd-en, junto a receita federal, e cadastro do siaf/cauc/cadin – ms/fns, funasa, cef para o município de esplanada - bahia.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “sociedade advogados”
- Órgão
- Municipio de Esplanada · Secretaria Municipal da Administração
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 228.000,00
- Publicada em
- 08/01/2026
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 13885231000171-1-000196/2025
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Mahmed Advogados Associados 1 contrato · R$ 228.000,00
Edital e anexos
Itens da licitação
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.