Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação de Sociedade de Advogados para prestação de serviços técnicos especializados em consultoria jurídica no campo do Direito Público, abrangendo a atuação em demandas de complexidade intermediária e elevada perante o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (2a grau), Superior Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, consultoria tributária junto à Receita Federal e apoio em processos legislativos, para garantir a defesa dos interesses institucionais da Prefeitura Municipal de Brejo de Areia/MA.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
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- Órgão
- Municipio de Brejo de Areia · Municipio de Brejo de Areia/ Ma
- Local
- Brejo de Areia/MA
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 144.000,00
- Publicada em
- 22/07/2026
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 01612318000196-1-000036/2026
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Nascimento Neto Sociedade Individual de Advocacia 1 contrato · R$ 144.000,00
Edital e anexos
Itens da licitação
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.