Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação de sociedade de advogados especializada para a prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria jurídica estratégica à Secretaria Municipal de Educação, com atuação em demandas de elevada complexidade jurídica, administrativa, regulatória e institucional, compreendendo o suporte técnico permanente ao Gabinete da Secretária Municipal de Educação na formulação, análise e validação jurídica de políticas públicas e programas governamentais, a elaboração de pareceres técnicos e manifestações jurídicas especializadas e a representação e o suporte técnico perante o Ministério Público Estadual e Federal, Tribunais de Contas, Controladorias e demais órgãos de controle externo
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
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- Órgão
- Municipio de Santo Amaro · Prefeitura Municipal de Santo Amaro
- Local
- Santo Amaro/BA
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 240.000,00
- Publicada em
- 10/09/2026
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 14222566000172-1-000131/2026
Edital e anexos
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