Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação de sociedade de advogados especializada em assessoria e consultoria jurídica na área de Direito de Energia, com foco na análise, levantamento e pesquisa técnica e jurídica para apuração de irregularidades, desvios, classificações tarifárias indevidas, bem como para a identificação e recuperação de valores pagos indevidamente nas faturas de energia elétrica. Incluem-se nesse escopo tributos, compensações, bandeiras tarifárias e quaisquer outras cobranças indevidas. A remuneração da contratada será exclusivamente condicionada ao êxito, sendo devida apenas sobre os valores efetivamente recuperados ou compensados, seja judicial ou extrajudicialmente.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “sociedade advogados”
- Órgão
- Municipio de Riachao das Neves · Prefeitura Municipal de Riachão das Neves
- Local
- Riachão das Neves/BA
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 200.000,04
- Publicada em
- 23/07/2025
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 14100747000126-1-000158/2025
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Bastos e Matos Advogados Associados 1 contrato · R$ 200.000,00
Edital e anexos
Itens da licitação
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.