Propostas encerradas Divulgada no PNCP

Contratação de serviços técnicos profissionais especializados, de natureza predominantemente intelectual, de assessoria e consultoria jurídica na área da saúde pública, em caráter contínuo e sob demanda, destinados à Secretaria Municipal de Saúde e ao Fundo Municipal de Saúde de São Felipe/BA, com atuação preventiva, consultiva e opinativa e apoio na interpretação e aplicação da legislação sanitária e administrativa, das normas de Direito Público, Direito Administrativo, Direito Constitucional e da legislação correlata ao Sistema Único de Saúde – SUS

Órgão: Municipio de Sao Felipe · Prefeitura Municipal de São Felipe
Local: São Felipe/BA
Modalidade: Inexigibilidade
Valor estimado: R$ 84.000,00
Publicada em: 27/08/2026
Abertura das propostas: não informado
Encerramento das propostas: não informado
Número de controle PNCP: 13827027000102-1-000058/2026

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