Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação de serviços técnicos profissionais especializados de natureza predominantemente intelectual, na área jurídico-urbanística, para análise, revisão, atualização, consolidação e modernização do marco regulatório urbanístico do município de granja/ce, compreendendo o diagnóstico da legislação municipal vigente, identificação de conflitos, lacunas, anacronismos e incompatibilidades normativas, adequação à constituição á constituição federal, à legislação federal e estadual aplicável, especialmente ao estatuto da cidade, à jurisprudência dos tribunais superiores e às boas práticas de gestão urbana.
- Órgão
- Municipio de Granja · Secretaria Municipal de Administração
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 310.000,00
- Publicada em
- 03/09/2026
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 07827165000180-1-000105/2026
Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.