Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação de serviços técnicos jurídicos especializados em direito digital e monitoramento em proteção de dados, conforme a Lei Federal nº 13.709/2018 “Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD” junto a Câmara Municipal de Itapiúna/CE
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
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- Órgão
- Municipio de Itapiuna - Camara Municipal · Câmara Municipal de Itapiúna
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 88.000,00
- Publicada em
- 10/02/2026
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 63366751000146-1-000005/2026
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Romario Falcao Sociedade Individual de Advocacia 1 contrato · R$ 88.000,00
Edital e anexos
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.