Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação de serviços técnicos-jurídicos especializados em assessoria jurídica para propositura e acompanhamento de medidas administrativas e judiciais visando a análise do fluxo de royalties de gás natural com o devido incremento de repasses mensais a título de royalties e a recuperação do passivo não repassado nos últimos 05 (cinco) anos pela agência nacional do petróleo e gás natural – anp, com possíveis reparações por danos ambientais, bem como atualização dos valores devidos de forma intempestiva junto a secretaria municipal de administração, planejamento e finanças do município de amontada - ce
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “jurídicos”
- Órgão
- Secretaria de Administracao, Planejamento e Financas · Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 1,00
- Publicada em
- 17/06/2025
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 41851556000179-1-000008/2025
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Borges e Gomes Sociedade de Advogados 1 contrato · R$ 1,00
Edital e anexos
Itens da licitação
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.