Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação de serviços técnicos jurídico especializado para análise da legislação municipal que regulamenta o regime próprio de previdência social - rpps do município de nova santa rita/rs, com indicação técnica das alternativas juridicamente viáveis para reformulação dessas normas considerando as disposições da emenda constitucional nº 103/2019 e a regulamentação aplicável, especialmente as emanadas dos órgãos federais de com competência fiscalizatória.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “jurídico”
- Órgão
- Municipio de Nova Santa Rita · Secretaria Municipal de Administração - Unidade de Recursos Humanos
- Local
- Nova Santa Rita/RS
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 79.300,00
- Publicada em
- 09/02/2026
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 94309291000148-1-000005/2026
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Pause & Perin Advogados Associados 1 contrato · R$ 79.300,00
Edital e anexos
Itens da licitação
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