Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação de serviços técnicos especializados na área jurídic, visando à defesa dos interesses do Município nas Ações que versam sobre a responsabilização do ex-gestor por irregularidades na execução de convênios públicos através do ingresso da competente ação para suspensão de inadimplências, bem como nas demandas que tramitam na Cidade de João Pessoa, especificamente nos Tribunais de Justiça do Estado da Paraíba, no Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas da União e Tribunal Regio
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “área jurídic”
- Órgão
- Municipio de Sao Joao do Rio do Peixe · Prefeitura Municipal de São João do Rio do Peixe-pb
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 49.500,00
- Publicada em
- 06/03/2026
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 08924029000171-1-000017/2026
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Rodrigo Maia Advocacia 1 contrato · R$ 49.500,00
Edital e anexos
Itens da licitação
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.