Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação de serviços técnicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, de Sociedade de Advocacia Especializada, para prestação de Assessoria e Consultoria Jurídica junto à Secretaria de Governo , mormente na área de Direito Previdenciário, para atuar nas instâncias administrativa e judicial, envolvendo o aprimoramento de receitas e regularidade fiscal, a consulta e gestão do demonstrativo de retenção/bloqueio do FPM, o acompanhamento do CADIN, CAUC e PASEP, a atuação Junto à Receita Federal e a Plataforma E-CAC e a atuação judicial, com ênfase no suporte jurídico consultivo
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “predominantemente intelectual”
- Órgão
- Municipio de Santo Estevao · Prefeitura Municipal de Santo Estêvão - Ba
- Local
- Santo Estêvão/BA
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 180.000,00
- Publicada em
- 04/06/2025
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 14042667000161-1-000088/2025
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Freitas Pamponet Sociedade Individual de Advocacia 1 contrato · R$ 187.668,00
Edital e anexos
Itens da licitação
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.