Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação de serviços técnicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, para realização de diagnóstico, revisão técnico-jurídica, atualização, consolidação e modernização da lei orgânica municipal e do regimento interno da câmara municipal, desenvolvimento do código de ética e decoro parlamentar, compreendendo análise constitucional e legislativa, adequação à legislação superveniente, jurisprudência dos tribunais superiores e tribunal de contas, técnica legislativa, elaboração de minutas, quadros comparativos, capacitação e apoio técnico à implementação das alterações.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “predominantemente intelectual”
- Órgão
- Santa Fe Camara Municipal · Câmara de Santa Fé
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 44.950,00
- Publicada em
- 22/09/2026
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 01583490000169-1-000018/2026
Edital e anexos
Itens da licitação
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.