Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação de serviços técnicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, para a reavaliação detalhada dos projetos de lei do Plano Diretor do Município de Jataí e da legislação urbanística correlata (Lei de Uso do Solo, Lei de Parcelamento do Solo, Lei de Condomínio de Lotes e Código de Obras e Edificações), com vistas a verificar a conformidade técnica e jurídica, identificar inconsistências e lacunas, propor ajustes necessários e emitir pareceres e recomendações, de modo a assegurar a coerência, a legalidade e a efetividade das diretrizes urbanísticas municipais. Os serviços serão prestados pelo Instituto de Desenvolvimento Tecnológico do Centro-Oeste (ITCO), entidade de notória especialização na análise e avaliação de projetos de Planos Diretores Municipais.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “predominantemente intelectual”
- Órgão
- Municipio de Jatai · Secretaria de Obras e Planejamento Urbano
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 181.999,92
- Publicada em
- 06/11/2025
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 01165729000180-1-000384/2025
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Itco - Instituto de Desenvolvimento Tecnologico do Centro Oeste 1 contrato · R$ 182.000,00
Edital e anexos
Itens da licitação
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.