Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratacao de servicos tecnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, consistentes na prestacao de assessoria e consultoria juridica especializada em governanca publica ao consorcio intermunicipal de saude do alto jequitinhonha - cisaje, em regime de assessoria continuada, compreendendo quatro frentes integradas: (i)o aprimoramento do sistema de controle interno, com a revisao de fluxos e rotinas a luz das regras de governanca publica e dos entendimentos dos tribunais de contas; (ii)a estruturacao do programa de integridade (compliance) do consorcio; (iii) a regulamentacao e a adequacao do consorcio a lei geral de protecao de dados pessoais, para a implantacao, a adequacao e a manutencao da conformidade a lei nº 13.709/2018 (lei geral de protecao de dados pessoais ? Lgpd), abrangendo a aplicacao de suas exigencias as contratacoes publicas, a governanca, a gestao de riscos e integridade e aos atos normativos do consorcio; e (iv)o aprimoramento da ouvidoria do cisaje
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “predominantemente intelectual”
- Órgão
- Consorcio Intermunicipal de Saude do Alto Jequitinhonha · Consorcio Intermunicipal de Saude do Alto Jequitinhonha - Cisaje/mg
- Local
- Montes Claros/MG
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 132.000,00
- Publicada em
- 09/10/2026
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 00699767000150-1-000035/2026
Edital e anexos
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