Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria em administração tributária para propor e acompanhar medidas judiciais e/ou administrativa visando à recuperação de valores que deixaram de ser repassados ao município em razão da ilegal fixação do Valor Mínimo Anual por Aluno - VMAA (EXECUÇÃO DA AÇÃO DE N° 0050616-27.1999.4.03.6100)
- Órgão
- Municipio de Taquaritinga do Norte · Prefeitura Municipal de Taquaritinga do Norte
- Local
- Taquaritinga do Norte/PE
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 2.447.222,04
- Publicada em
- 04/09/2026
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 10091593000100-1-000045/2026
Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.