Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica para a câmara municipal de morro do chapéu/ba, abrangendo supervisão externa, com acompanhamento de procesos junto ao tribunal de justiça do estado da bahia, no ambito do 1º e 2º graus de jurisdição, incluindo a elaboração de peças processuais iniciais, defesas, recursos, ações e acompanhamento de processos judiciais e administrativos externos que envolvam a câmara. O serviço tambem compreende a realização de estudos técnicos de ordem juridica sobre assuntos de interesse da câmara, consultoria e assessoria relacionadas ao inss, alem de consultoria e gestão de processo legislativo, envolvendo o acompanhamento, revisão e analise das proposições legislativas de autoria dos vereadores, do chefe do executivo municipal e de iniciativa popular, assessoramento junto ao plenário e às comissões permanentes e temporarias, e emissão de pareceres tecnicos e juridicos. Inclui ainda, o apoio às atividades da secretaria e da tesouraria do poder legislativo, garantindo orientações técnicas e juridicas para regularidade e eficiência das atividades administrativas e legislativas da câmara,
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “consultoria assessoria”
- Órgão
- Morro do Chapeu Camara de Vereadores · Camara Municipal
- Local
- Morro do Chapéu/BA
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 144.000,00
- Publicada em
- 08/01/2025
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 63111215000108-1-000002/2025
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Diego Santana Sociedade Individual de Advocacia 1 contrato · R$ 144.000,00
Edital e anexos
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