Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica, para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Pontão/RS, com a finalidade de proporcionar apoio jurídico em diversas áreas da administração pública, com a emissão de pareceres técnicos e jurídicos sobre projetos de leis, decretos, licitações e demais normativas relacionados à administração pública municipal, acompanhamento e suporte jurídico junto ao setor de licitações, assessorando na elaboração de editais, análise de propostas e em eventuais questionamentos ou impugnações; Prestar assistência jurídica nos processos administrativos e judiciais de interesse do Município; Esclarecer dúvidas sobre a aplicação de normas legais e regulamentares em vigor, sempre com o intuito de assegurar a conformidade da gestão municipal com a legislação vigente; Propor ações judiciais ou extrajudiciais e medidas necessárias à defesa dos interesses do Município.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “assessoria consultoria”
- Órgão
- Municipio de Pontao · Município de Pontão
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 60.000,00
- Publicada em
- 16/01/2025
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 92451152000129-1-000001/2025
Edital e anexos
Itens da licitação
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.