Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica em Direito Público, com ênfase em Saúde Pública e Direito Sanitário. A prestação dos serviços deverá abranger tanto a esfera consultiva quanto a contenciosa, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Paraú/RN. Os serviços incluem a emissão de pareceres, o acompanhamento de processos administrativos e judiciais, a orientação técnica aos gestores e a defesa dos interesses do ente público em demandas relacionadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), no período de janeiro a dezembro de 2026
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
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- Órgão
- Municipio de Parau · Municipio de Paraú
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 96.000,00
- Publicada em
- 02/03/2026
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 08084691000160-1-000005/2026
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Vieira & Vieira Sociedade de Advogados 1 contrato · R$ 96.000,00
Edital e anexos
Itens da licitação
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.