Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria legislativa para apoio institucional à secretaria municipal de governo e gabinete do prefeito, compreendendo o acompanhamento da atividade parlamentar, análise técnica de proposições legislativas, elaboração de minutas de projetos de lei, decretos, mensagens, justificativas, vetos, respostas institucionais, apoio na articulação técnico-administrativa entre o poder executivo e o poder legislativo, bem como assessoramento estratégico em matérias de interesse da administração pública municipal, vedada a execução de atividades privativas da procuradoria geral do município, especialmente a emissão de pareceres jurídicos vinculantes em processos administrativos, licitatórios ou judiciais.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “assessoria consultoria”
- Órgão
- Municipio de Poranga · 12 - Sec.Munic.de Gov. e Gabinete do Prefeito (2026)
- Modalidade
- Dispensa
- Valor estimado
- R$ 56.400,00
- Publicada em
- 05/06/2026
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 07438187000159-1-000049/2026
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Marcos Almeida - Sociedade Individual de Advocacia 1 contrato · R$ 42.000,00
Edital e anexos
Itens da licitação
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.