Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação de Serviços técnicos advocatícios nas áreas de Direito Constitucional, Civil e Administrativo, consistentes no apoio consultivo e contencioso, bem como Patrocino Jurídico em defesas do Município, seja em procedimentos extrajudiciais perante os órgãos competentes seja em ações judiciais no âmbito da Justiça Comum (Comarca de Crateús e Tribunal de Justiça do Ceará - TJCE), perante a Justiça Federal (Varas Federais e Tribunal Regional Federal da 5ª Região), perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF), e perante os Tribunais de Contas da União e do Estado do Ceará em início ou andamento, abrangendo desde a negociação até o cumprimento do cronograma de pagamentos, no que se relacionam com as ações de interesse das Secretaria de Educação do Município de Crateús/CE.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “advocatícios”
- Órgão
- Municipio de Crateus · Secretaria Municipal de Educacao
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 389.100,24
- Publicada em
- 31/01/2025
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 07982036000167-1-000011/2025
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Goncalves Santos Sociedade de Advogados 6 contratos · R$ 360.000,00
Edital e anexos
Itens da licitação
Digite seu CNPJ e veja quantas licitações abertas servem pra sua empresa
Contamos pelo ramo de atividade (CNAE) do cadastro da Receita, na sua cidade, no seu estado e no Brasil. Sem cadastro para ver.
Sem o CNPJ à mão? Ver as abertas de “advocatícios”
Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.