Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação de serviços técnico-profissionais especializados de consultoria e assessoria técnico-jurídica em direito administrativo aplicado à gestão pública educacional, com atuação setorial e restrita junto à secretaria municipal de educação, destinados à elaboração de estudos, notas técnicas, orientações e subsídios jurídicos auxiliares voltados à organização, padronização, conformidade e aperfeiçoamento dos processos administrativos internos próprios da execução das políticas públicas educacionais, com enfoque na governança administrativa setorial, mitigação de riscos procedimentais e melhoria da segurança jurídica das rotinas administrativas da secretaria
- Órgão
- Municipio de Monte Carmelo · Secretaria da Fazenda
- Local
- Monte Carmelo/MG
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 180.000,00
- Publicada em
- 14/08/2026
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 18593103000178-1-000711/2026
Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.