Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratacao de servicos juridicos especializados para atuacao no processo de execucao no 1071426-69.2023.4.01.3400, cujo proposito e viabilizar a execucao da sentenca transitada em julgado do processo no 0050616-27.1999.4.03.6100, objetivando a recuperacao de valores devidos pelo Fundo de Manutencao e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorizacao do Magisterio - FUNDEF ao Municipio de Timon/MA, em virtude da fixacao abaixo do valor minimo anual por aluno - VMAA pela Uniao.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “juridicos”
- Órgão
- Municipio de Timon · Secretaria Municipal de Educação - SEMED
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 14.949.726,83
- Publicada em
- 04/08/2025
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 06115307000114-1-000111/2025
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Monteiro e Monteiro Advogados Associados 1 contrato · R$ 14.949.727,00
Edital e anexos
Itens da licitação
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.