Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação de Serviços jurídicos especializados em Direito Administrativo. exclusivamente, em Direito Tributário Municipal, er englobando as questões de organização, procedimentos, métodos, planejamento e funcionamento do Sistema Tributário M Municipal atuando nas instâncias administrativas e judicial para suprir as demandas do Município da Agua Preta, visando a eficiência da gestão pública, com foco na área fiscal e recuperação de créditos tributários de competência do município, a saber, IPTU, ISSON, ITBI CONTRIBUIÇÕES TAXAS, podendo executar os serviços juridicos em carater complementar aos realizados pela Procuradoria Municipal.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
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- Órgão
- Municipio de Agua Preta · Prefeitura
- Local
- Água Preta/PE
- Modalidade
- Dispensa
- Valor estimado
- R$ 84.000,00
- Publicada em
- 29/04/2025
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 10183929000157-1-000036/2025
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Moreno Azevedo Sociedade Individual de Advocacia 1 contrato · R$ 84.000,00
- Souza Leao Producoes e Edicoes Musicais LTDA 1 contrato · R$ 60.000,00
Edital e anexos
Itens da licitação
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.