Propostas encerradas Revogada
Contratação de serviços especializados para EXECUÇÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS CONSOLIDADOS, NOS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO CALCÁRIO - CISREC, destinados à incorporação desses ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes, com base nas orientações técnicas instituídas por este projeto básico, pela Lei Federal Nº 13.465/2017, pelo Decreto Federal Nº 9.310/2018 e pela Lei Federal Nº 10.257/2001, conforme especificações constantes neste Termo de Referência.
As propostas desta licitação encerraram em 25/06/2024.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “regularização fundiária”
- Órgão
- Consorcio Intermunicipal de Saude e de Politicas de Desenvolvimento da Regiao do Calcario - Cisrec · Unidade Única
- Local
- Matozinhos/MG
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Valor estimado
- R$ 206.793.100,00
- Publicada em
- 12/06/2024
- Abertura das propostas
- 12/06/2024 16:36
- Encerramento das propostas
- 25/06/2024 13:30
- Número de controle PNCP
- 01272081000141-1-000019/2024
Edital e anexos
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