Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação de serviços especializados em diligenciamento técnico, jurídico e tributário, voltados à recuperação e otimização do icms, iss e cfm, garantindo a correta arrecadação, fiscalização e recuperação de créditos tributários. O trabalho envolve a análise e auditoria dos índices do ipm (índice territorial, populacional, educacional, fixo e vaf), correção de falhas nos índices de distribuição do icms, recuperação de valores indevidamente calculados, cobrança da dívida ativa, otimização das receitas do fundeb, retenção do irrf e compensações de icms sobre combustíveis. No âmbito do iss, a atuação inclui também a fiscalização e cobrança sobre atividades de apostas de quota fixa, loterias e plataformas digitais (“bets”), com análise de movimentação financeira, cruzamento de dados e ações administrativas ou judiciais de cobrança.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
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- Órgão
- Municipio de Riacho da Cruz · Prefeitura Municipal Riacho da Cruz
- Local
- Riacho da Cruz/RN
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 180.000,00
- Publicada em
- 08/10/2025
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 08153454000104-1-000062/2025
Edital e anexos
Itens da licitação
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