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Propostas encerradas Divulgada no PNCP

Contratação de serviços especializados de consultoria técnica e assessoria jurídica, com expertise nas áreas de planejamento, licitações e contratos administrativos, visando apoiar e complementar as atividades dos órgãos municipais do Município de Coroatá – MA, incluindo a elaboração de pareceres técnicos e jurídicos, assessoria na formulação de estratégias para defesa em ações judiciais e administrativas, especialmente perante o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), capacitação e treinamento de servidores municipais sobre procedimentos licitatórios e gestão contratual, bem como a revisão e aprimoramento de documentos administrativos, editais e contratos, garantindo conformidade com a legislação vigente, especialmente a Lei nº 14.133/2021, proporcionando maior eficiência, legalidade e segurança jurídica na execução das atividades administrativas e na gestão de contratos públicos.

Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.

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Órgão
Municipio de Coroata · Secretária de Governo
Local
Coroatá/MA
Modalidade
Inexigibilidade
Valor estimado
R$ 360.000,00
Publicada em
04/02/2025
Abertura das propostas
não informado
Encerramento das propostas
não informado
Número de controle PNCP
06331110000112-1-000006/2025

Quem venceu

Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).

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