Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação de serviços especializados de assessoria e representação jurídica da Câmara de Vereadores, abrangendo Atuação judicial em todas as instâncias, especialmente perante TJBA, TRT5 e TRF1; Consultoria jurídica e legislativa preventiva; Acompanhamento de processos no TCM/BA; Patrocínio de causas institucionais, com eventual interposição de Recurso para os tribunais superiores.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “assessoria representação”
- Órgão
- Camara de Vereadores do Municipio de Caetite · Câmara Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 116.100,00
- Publicada em
- 28/04/2025
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 01926487000109-1-000025/2025
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Vagner Cunha e Advogados Associados 1 contrato · R$ 116.100,00
Edital e anexos
Itens da licitação
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.