Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação de serviços de consultoria e assessoria técnica tributária ara recuperação de crédito previdenciário não prescrito nas contribuições previdenciárias patronais de regime geral de previdência referente a parcelas indenizatórias indevidamente suportadas pelo contratante para o período dos últims 60 meses; recuperação administrativa de valores pagos a maior no seguro de acidente de trabalho (sat), majorados por riscos ambientais do trabalho (rat) e fator acidentário de prevenção (fat) nos ultimos 60 (sessenta) meses. Além disso, busca-se viabilizar a recuperação de créditos tributários referentes ao período não prescrito, contribuindo para o aumento das receitas municipais e o fortalecimento da gestão fiscal em conformidade com a legislação vigente.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
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- Órgão
- Municipio de Riacho da Cruz · Prefeitura Municipal Riacho da Cruz
- Local
- Riacho da Cruz/RN
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 145.338,10
- Publicada em
- 12/06/2025
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 08153454000104-1-000038/2025
Edital e anexos
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